ICMS sobre TUST e TUSD - Quais são as perspectivas para os contribuintes?
08/01/2020 15:43 1
Repetitivo vai definir a legalidade do ICMS sobre TUST e TUSD. O prognóstico é favorável aos contribuintes.
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A inconstitucionalidade/ilegalidade da incidência do imposto de renda sobre a indenização decorrente da rescisão do contrato de representação comercial
07/01/2020 16:16 1
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial é comum que seja retido o Imposto sobre a indenização devida ao Representante, o que é considerada uma prática inconstitucional/ilegal, como será demonstrado adiante.
